Retorno das Gestantes ao Trabalho

Está em vigor a Lei nº. 14.311 de 09 de março de 2022, que regulamenta o afastamento do trabalho presencial da empregada gestante não imunizada contra o coronavírus, quando sua atividade for incompatível com as modalidades de trabalho a distância. Imunização Completa e gestantes Nos termos da referida lei, a empregada gestante deve retornar ao …

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