Claro é condenada a indenizar consumidor por danos morais no valor de R$ 15.000,00

Claro é condenada a indenizar consumidor por danos morais no valor de R$ 15.000,00, fato se deu ante inscrição indevida.

O fato se deu ante inscrição indevida.

 

A 5ª Turma de Recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão proferida pelo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville/SC. Na qual condena à operadora de telefonia Claro S.A. ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O pagamento deve-se à um consumidor de Joinville/SC que teve seu nome inscrito indevidamente em órgão de proteção ao crédito sem a comprovação de existência da dívida.

No julgamento, os membros do colegiado negaram provimento ao recurso inominado da empresa Claro S.A. Assim mantendo incólume a decisão de primeiro grau que a condenou ao pagamento de indenização por seus próprios fundamentos.

A sentença:

Em sua sentença, o juízo entendeu que: “Não havendo provas de que tenha sido efetivamente o autor quem contratou os serviços utilizados, e por força da inexigibilidade do débito disso decorrente, torna-se indevida a inscrição em cadastro desabonador.” 

Sobre a quantificação do dano, analisando a situação social das partes, principalmente da Ré que é empresa de telefonia. “De grande porte e com condições técnicas e profissionais de organizar seu trabalho de maneira eficiente a ponto de não causar danos como este a pessoas inocentes.” O juízo entendeu ser devido indenização no valor de R$ 15.000,00, pois há de se valorar também o caráter pedagógico do provimento jurisdicional.

Os autos tramitaram no, 2ª Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville/SC sob o número 0700153-49.2011.8.24.0038. Junto à 5ª Turma de Recursos do TJ/SC sob o número 2011.501832-9.

 

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