Falhas ou Defeitos Ocultos nos Produtos

Com muito mais frequência do que se imagina, as pessoas adquirem produtos que aparentemente encontram-se em perfeito estado e só algum tempo depois descobrem que, na verdade, o bem adquirido é defeituoso. Assim sendo um produto com defeito oculto. Leia o texto e entenda o que fazer.

Com muito mais frequência do que se imagina, as pessoas adquirem produtos que aparentemente encontram-se em perfeito estado e só algum tempo depois descobrem que, na verdade, o bem adquirido é defeituoso. Assim sendo, um produto com defeito oculto.

Como se caracteriza um defeito oculto?

O comprador não pôde perceber o defeito do produto no ato da compra, pois o dito defeito estava oculto, impossível de perceber a olho nu, pelo exame do homem comum. Essas falhas ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada, são denominados de Vícios Redibitórios. Assim, vício redibitório é defeito que torna o objeto impróprio ao seu uso normal ou que lhe diminui o valor, de tal modo que, se o defeito fosse conhecido pelo adquirente antes da realização do negócio, impediria o acordo entre as partes nas condições em que foi firmado.

É importante destacar que defeito oculto não se confunde necessariamente com defeito interno, pois muitos defeitos, apesar de internos, podem ser reconhecíveis. E, por outro lado, um defeito externo também pode permanecer oculto.

Vício redibitório

Para que se enquadre no conceito de vício redibitório, deve tal defeito, existir desde o momento de conclusão do ato negocial até o momento da reclamação.

Importante destacar também que o defeito deve ser realmente grave e irremovível. Defeitos insignificantes ou que possam ser removidos são insuficientes para justificar a invocação desta garantia do consumidor. Visto que não tornam o bem adquirido inapto ao uso, nem diminuem o seu valor econômico.

O Princípio da Garantia: 

Como informado, diferente de defeitos visíveis, estes só são detectados com exames mais detalhados e cuidadosos. Porém, é evidente que o comprador não é obrigado a realizar tais exames, pois está protegido pelo Princípio da Garantia, através da qual o vendedor ao celebrar o contrato, compromete-se a garantir o perfeito estado da coisa. Assegurando sua incolumidade e qualidades anunciadas. Tem-se, por consequência, o fato de que a ignorância dos vícios redibitórios pelo alienante não o exime de sua responsabilidade. 

Ou seja, está obrigado o vendedor à restituição do valor recebido – mais despesas do contrato, mesmo que não tenha conhecimento do defeito – agindo de boa-fé. Salvo se houver existência de cláusula expressa o eximindo de tal fato. Ocorre que, agindo de má-fé, além da devolução, ele responderá por perdas e danos e demais verbas, como, por exemplo, dano moral.

Prazo de reclamação de defeito oculto:

O prazo para o adquirente reclamar pelo vício oculto do bem é de 30 dias, se tratando de fornecimento de produtos ou serviços, não duráveis. Quando se trata de bens duráveis, o prazo é de 90 dias. Prazos, estes, sempre contados da data em que se evidenciar o defeito.

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