CASAL DE IDOSOS RECEBE INDENIZAÇÃO POR EXCLUSÃO IRREGULAR DE PLANO DE SAÚDE

Trata-se de ação ajuizada por casal de idosos que foram injustamente excluídos do plano de saúde por erro da gestora do plano. O pagamento da mensalidade do plano de saúde operava-se mediante débito automático em conta bancária de titularidade da autora, conforme devidamente autorizado por ela.

Por que o casal recebeu indenização?

Por erro de culpa exclusiva da operadora do plano de saúde. A operadora não realizou o desconto da mensalidade por quatro meses consecutivos, levando ao cancelamento do plano. 

Por sua vez, os autores provaram que não contribuem sob qualquer aspecto para o equívoco da gestora do plano de saúde. Além disso, provaram que não proibiram o desconto, e que a conta bancária utilizada para os débitos possuía provisionamento de fundos suficientes para cobrir os custos da mensalidade no período informado.

Casal de idosos de mãos dadas, de mochila, numa rua. Representa o casal de idosos que recebeu a indenização.

A conclusão do processo

O juízo responsável pelo julgamento do processo reconheceu a irregularidade do cancelamento do plano e deferiu tutela provisória de urgência ordenando a restituição imediata do plano de saúde. Ao final, o processo julgou-se procedente em favor do casal de idosos. 

Por sua vez, a gestora do plano de saúde foi condenada a efetivar a restituição do plano de saúde em caráter definitivo, bem como, a indenizar os autores em danos morais na monta de R$ 7.500,00 para cada um. Assim como também indenizar todos os gastos médicos sustentados pelo casal no período de exclusão do plano. Atuou na causa o advogado Felipe Volkmann, OAB/SC 25.331, do escritório de Advocacia Beckhauser, Kroetz e Sócios.

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