ITCMD pelos estados – Tabela e dúvidas respondidas

Antes de mais nada, para te ajudar, reunimos aqui dois vídeos de nosso sócio advogado Dr. Luís André Beckhauser. O primeiro vídeo trata do inventário no geral, como organizar um inventário. Já o segundo, trata sobre os impostos e taxas do Inventário. Você pode acessá-los em nosso canal no YouTube ou logo abaixo de nosso texto de hoje.

Nosso escritório de advocacia fica localizado em Joinville, Santa Catarina, portanto, demos mais ênfases ao nosso estado. Porém, na tabela abaixo, reunimos as principais alíquotas do ITCMD de todos os estados brasileiros e distrito federal. Não deixe de conferir o seu!

Se preferir, temos também um texto completo sobre o Inventário, que você pode acessar no botão abaixo:

São paulo, panorâmica dos edifícios. Você sabe quais são as alíquotas do inventário?

ITCMD — Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação

 

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber quaisquer bens ou direitos de forma não onerosa.

Sobre a doação, é importante saber que pode ocorrer de diversas formas. Por exemplo: diferença de partilha em uma separação; renúncia de herança em favor de terceiro; distribuição desproporcional não justificável de lucros de pessoa jurídica; assunção de dívidas de terceiros; entre outras situações.

Quem faz o cálculo do Imposto?

Conforme a legislação catarinense, o ITCMD será calculado e recolhido pelo próprio sujeito, passivo sem qualquer exame prévio da autoridade administrativa. Isso ocorrerá por intermédio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – DIEF-ITCMD, gerada por aplicativo específico disponibilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda, via Internet. (Sites abaixo, na tabela).

Embora não exija manifestação prévia, o lançamento feito pelo contribuinte fica sujeito à revisão posterior, visando apurar se as informações prestadas pelo sujeito passivo e utilizadas no cálculo do imposto estão corretas. Somente na hipótese de todas as informações estarem corretas é que o lançamento poderá ser homologado.

Informações revisadas segundo a lei:

Entre as informações revisadas pelas Autoridades Fiscais após o envio da DIEF-ITCMD, destacamos o valor venal dos bens e direitos, que nos termos do art. 7º da Lei n. 13.136/04, corresponde à base de cálculo do imposto. No caso de dúvidas em relação ao valor informado, será instaurado procedimento administrativo para arbitramento do valor venal dos bens e direitos, no qual será garantido ao contribuinte o direito ao contraditório e à ampla defesa. O procedimento de arbitramento de valores venais de bens imóveis observará rito próprio previsto no Anexo Único do Regulamento do ITCMD.

Observações:

O preenchimento, a retificação, o cancelamento e as consultas a DIEF-ITCMD poderão ser realizados por meio dos links disponibilizados no quadro “Serviços Relacionados” no site da SEF: www.sef.sc.gov.br/servicos/assunto/45/ITCMDAs 

Consultas à legislação e outras informações e situações poderão ser consultadas por meio dos links disponibilizados no quadro “Links Externos”, também no site da Secretaria da Fazenda.

Qualquer dúvida, não deixe de entrar em contato conosco, advogados da BKS Advocacia, localizados em Joinville, SC. Clique aqui para ir ao nosso contato rápido.

Saiba mais:

Caso fique alguma dúvida na tabla abaixo, principalmente relacionada as UPF/UFP, não se preocupe: preparamos também um texto falando sobre o assunto que pode ser acessado AQUI ou no botão abaixo. Qualquer outra dúvida, contate-nos!

 

ITCMD PELO BRASIL 2021 – 2023 (ATUAL) 

Estado

Alíquota (Morte / Doação) 

Sites (Secretaria da Fazenda) e complementos: 

Acre (AC) 

Morte: 4%  

Doação: 2% 

www.sefaznet.ac.gov.br 

Alagoas (AL) 

Morte: 4% 

Doação: 2% 

www.sefaz.al.gov.br 

Amapá (AP) 

Morte: 4% 

Doação: 3% 

sefaz.portal.ap.gov.br 

Amazonas (AM) 

Morte / Doação: 2%. 

www.sefaz.am.gov.br 

Bahia (BA) 

Morte: 4% de R$100.000 a até R$200.000; 

6% acima de R$200.000 até R$300.000; 

8% acima de R$300.000. 

Doação: 3,5%. 

www.sefaz.ba.gov.br 

Ceará (CE) 

OBS: VALOR EM UFIRCE* 

Morte: 2% até 10.000 

4% Acima de 10.000 até 20.000; 

6% Acima de 20.000 até 40.000; 

8% acima de 40.000.

 Doação: 2% até 25.000; 

4% acima de 25.000 até 150.000; 

6% acima de 150.000 até 250.000; 

8% acima de 250.000. 

www.sefaz.ce.gov.br 

 

*O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), fixou o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) em R$ 5,49228 para 2023. 

Distrito Federal (DF) 

Morte / Doação: 4% sobre a parcela da base de cálculo que não exceda R$ 1.171.912,08; 

5% que exceda R$ 2.343.824,16; 

6% que exceda R$ 2.343.824,16. 

sefaz.df.gov.br 

Espírito Santo (ES) 

Morte / Doação: 4%. 

sefaz.es.gov.br 

Goiás (GO) 

Morte / Doação: 4%. 

(Aplica-se alíquota de 2% às transmissões causa mortis cuja abertura da sucessão tenha ocorrido antes de 1º de janeiro de 1967.)

www.economia.go.gov.br 

Maranhão (MA) 

Doação: 1% não sendo superior a R$ 100.000 (Respeitando as isenções previstas por lei); 

1,5% superior a R$ 100.000 até R$ 300.000; 

2% superior a R$ 300.000. 

Morte: 3% até R$ 300.000; 

4% superior a R$ 300.000 até R$ 600.000; 

5% superior a R$ 600.000 até R$ 900.000; 

6% superior a R$ 900.000 até R$ 1.200.000; 

7% acima de R$ 1.200.000. 

www.sefaz.ma.gov.br 

Mato Grosso (MT) 

OBS: VALORES EM UPF/MT* 

Morte: ISENTO até 1.500; 

2% acima de 1.500 até 4.000; 

4% acima de 4.000 até 8.000; 

6% acima de 8.000 até 16.000; 

8% acima de 16.000. 

 Doação: ISENTO até 500; 

2% acima de 500 até 1.000; 

4% acima de 1.000 até 4.000; 

6% acima de 4.000 até 10.000; 

8% acima de 10.000. 

www.sefaz.mt.gov.br 

 

*1 UPF/MT equivale a R$ 221,79 — Janeiro de 2023.

(Varia a cada mês. Acesse todos os meses aqui:

http://www5.sefaz.mt.gov.br/upf-mt ) 

Mato Grosso do Sul (MS) 

Morte: 6% 

Doação: 3%. 

www.sefaz.ms.gov.br 

Minas Gerais (MG) 

Morte / Doação: 5%. 

www.fazenda.mg.gov.br 

Pará (PA) 

OBS: Valores em UPF-PA* 

Morte: 2% até 15.000; 

3% acima de 15.000 até 50.000; 

4% acima de 50.000 até 150.000; 

5% acima de 150.000 até 350.000; 

6% acima de 350.000. 

Doação: (com ou sem encargos, a qualquer título, de bens ou de direitos:) 

2% até 60.000; 

3% acima de 60.000 até 120.000; 

4% acima de 120.000. 

www.sefa.pa.gov.br 

*1 UPF-PA: R$ 4,3734 em 2023. 

 

A Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA) é atualizada no primeiro dia do mês de janeiro de cada ano pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPC) acumulado do exercício anterior, podendo, a critério do Poder Executivo, a partir dessa data, ser adotada a atualização mensal. 

Paraíba (PB) 

Morte: 2% até R$ 75.000; 

4% acima de R$ 75.000,00 até R$ 150.000; 

6% acima de R$ 150.000 até R$ 290.000; 

8% acima de R$ 290.000. 

Doação: 2% até R$ 75.000; 

4% acima de R$ 75.000 até R$ 590.000; 

6% acima de R$ 590.000 até R$ 1.180.000; 

8% acima de R$ 1.180.000. 

www.sefaz.pb.gov.br 

Paraná (PR) 

Morte / Doação: 4%. 

www.fazenda.pr.gov.br 

Pernambuco (PE) 

(Alíquotas a partir de 1º de janeiro de 2016) 

Morte / Doação: 2% até R$ 228.880,28; 

4% acima de R$ 228.880,28 até R$ 343.320,42; 

6% acima de R$ 343.320,42 até R$ 457.760,57; 

8% acima de R$ 457.760,57. 

www.sefaz.pe.gov.br 

Piauí (PI) 

OBS: Valores em UFR-PI* 

(Alíquotas a partir de 22 de dezembro de 2015:) 

Morte: 2% até 20.000; 

4% acima de 20.000 até 500.000; 

6% acima de 500.000. 

Doação: 4%. 

www.sefaz.pi.gov.br 

 

*1 UFR-PI: R$ 4,32 em 2023. 

Rio de Janeiro (RJ) 

OBS: Valores em UFIR-RJ* 

4% até 70.000; 

4,5% acima de 70.000 até 100.000; 

5% acima de 100.000 até 200.000; 

6% para valores acima de 200.000 até 300.000; 

7% para valores acima de 300.000 até 400.000; 

8% para valores acima de 400.000. 

www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/ 

*1 UFIR-RJ equivale a R$ 4,3329 em 2023. 

Rio Grande do Norte (RN) 

(Para fatos posteriores a 29/09/2007, a alíquota Morte / Doação é de:) 3%. 

www.set.rn.gov.br 

Rio Grande do Sul (RS) 

OBS: Valores em UPF-RS*  

0% até 2.000; 

3% de 2.000 até 10.000; 

4% de 10.000 até 30.000; 

5% de 30.000 até 50.000; 

6% acima de 50.000. 

Fazenda.rs.gov.br 

*UPF-RS: Valor para 2023: R$ 24,7419 

Rondônia (RO) 

OBS: Valores em UPF/RO* 

2% sendo igual ou inferior a 1.250; 

3% de 1.250 até 6.170; 

4% igual ou superior a 6.170. 

Rondonia.ro.gov.br/sefin/ 

*UPF/RO, para o exercício de 2023, é de R$ 108,53. 

Roraima (RR) 

Morte / Doação: 4% 

sefaz.rr.gov.br 

Santa Catarina (SC) 

Em benefício de pessoas com vínculo de parentesco em linha reta (pais, avós, filhos, netos, bisnetos) e cônjuge, aplica-se a alíquota de 1 a 7% (Morte / Doação), conforme a faixa de valor do patrimônio disposto, progressivamente:

1% igual ou inferior a R$ 20.000; 

3% acima de R$ 20.000, até R$ 50.000; 

5% acima de R$ 50.000 até R$ 150.000; 

7% acima de R$ 150.000; 

8% sobre a base de cálculo, quando: 

a) o sucessor for parente colateral (irmãos, tios, sobrinhos, primos); ou herdeiro testamentário ou legatário que não tiver relação de parentesco com o “de cujus”; b) O donatário ou o cessionário for parente colateral; ou não tiver relação de parentesco com o doador, ou o cedente. 

www.sef.sc.gov.br 

As porcentagens servem para cálculos de fatos geradores ocorridos na vigência da Lei 13.136, de 25 de novembro de 2004, atual reguladora do ITCMD de Santa Catarina.

São Paulo (SP) 

Morte / Doação: 4%. 

portal.fazenda.sp.gov.br 

Sergipe (SE) 

OBS: Valores em UFP/SE* 

(Válido a partir de 12/08/2020) 

Morte: 3% acima de 200 até 2.417; 

6% acima de 2.417 até 12.086; 

8% acima de 12.086. 

Doação: 2% acima de 200 até 6.900; 

4% acima de 6.900 até 46.019; 

8% acima de 46.019. 

www.sefaz.se.gov.br 

*UFP/SE: Janeiro de 2023: R$ 55,05. 

Fevereiro de 2023: R$ 55,66. 

(atualiza a cada mês. Confira os valores após fev/2023 aqui: http://www.osnucleos.net/web2/index.php/site/11-ufp-se-valores-de-2001-a-2022) 

Tocantins (TO) 

2% superior a R$ 25.000 até R$ 100.000; 

4% acima de R$ 100.000 até R$ 500.000; 

6% acima de R$ 500.000 até R$ 2.000.000; 

8% superior a R$ 2.000.000. 

https://www.to.gov.br/sefaz/ 

 

Fontes: Secretarias das Fazendas dos Estados brasileiros;
https://maisretorno.com/portal/termos/u/unidade-padrao-fiscal-upf
https://www.suno.com.br/artigos/ufir/  
https://www.sef.sc.gov.br/servicos/assunto/45/ITCMD
https://www.tabelionatoportobelo.com.br/aprenda-a-calcular-o-itcmd-de-santa-catarina/

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2 comentários em “ITCMD pelos estados – Tabela e dúvidas respondidas”

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