Atenção Revendedores e Atacadistas: Redução Significativa na Carga Tributária Agora Possível!

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão transformadora: o ICMS-ST não deve mais ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS. Este veredito, unânime e vinculante para instâncias inferiores, é um marco significativo, derivado da aclamada “tese do século” do STF. Agora, a “tese filhote” abre um novo capítulo para reduzir a carga tributária de muitos negócios. São os julgados Recursos Especiais (REsp’s) nºs 1.896.678 e 1.958.265.

O que isso significa para você, empresário?

Para redes atacadistas, varejistas e outros substituídos tributários, a notícia não poderia ser melhor. Tradicionalmente, vocês antecipavam o pagamento do ICMS-ST, o qual, embora parte integral do ICMS, é recolhido de maneira diferenciada. Essa antecipação, até então, pesava significativamente na base de cálculo do PIS e da COFINS.

Urgência e Oportunidade: Não Deixe Seus Direitos para Depois

Cada mês que passa sem ajustar esses cálculos representa uma perda financeira considerável. A decisão do STJ, uma novidade jurídica relevante de dezembro de 2023, sinaliza um caminho claro para a redução dos impostos e a restituição de valores pagos a mais.

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 Ganho de Valor Incomparável para Seu Negócio:

  • Melhoria na Competitividade de Mercado: Com a redução da carga tributária, você ganha uma vantagem competitiva significativa. Isso se traduz em preços mais atraentes para seus clientes e margens de lucro mais saudáveis para sua empresa.
  • Fluxo de Caixa Otimizado e Restituição de Impostos: Imagine reinvestir os impostos pagos a mais em novos projetos ou na liquidação de dívidas pendentes. Isso não é apenas uma melhoria financeira, é uma transformação na forma como você conduz seus negócios.
  • Transparência e Compliance Fiscal: Com a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS, sua empresa se alinha às práticas fiscais mais recentes, assegurando compliance e transparência.

Ação Imediata é Crucial

Ainda que a decisão do STJ seja um avanço significativo, o tempo é essencial. A possibilidade de recursos e mudanças na interpretação legal requerem que você aja agora para assegurar seus direitos e benefícios.

Decisão se aplica a vários setores do comércio:

A decisão aproveita a vários setores do comércio que adquirem produtos da fabricante ou importadora e os revendem ao consumidor final e atuam como substituídos do ICMS na forma de substituição tributária. Alguns exemplos:

  • Supermercados e Hipermercados: Esses estabelecimentos vendem uma variedade de produtos de consumo diário, incluindo alimentos, produtos de limpeza e itens pessoais.
  • Lojas de Eletrônicos: Comércios especializados em produtos eletrônicos, como smartphones, computadores e acessórios.
  • Lojas de Móveis e Decoração: Estabelecimentos que vendem móveis para casa e escritório, além de itens decorativos.
  • Farmácias e Drogarias: Comércios que vendem medicamentos, produtos de saúde e beleza.
  • Lojas de Roupas e Calçados: Estabelecimentos especializados na venda de vestuário e calçados para diferentes públicos e estilos.
  • Lojas de Brinquedos: Comércios voltados para a venda de brinquedos e jogos para crianças de diversas idades.
  • Lojas de Material de Construção: Estabelecimentos que fornecem materiais para construção, reforma e manutenção de imóveis.
  • Lojas de Autopeças e Acessórios Automotivos: Comércios que vendem peças de reposição e acessórios para veículos.
  • Lojas de Produtos Esportivos: Estabelecimentos que oferecem artigos esportivos, como roupas, calçados e equipamentos para diferentes práticas esportivas.
  • Atacadistas de Alimentos e Bebidas: Empresas que vendem alimentos e bebidas em grande quantidade, muitas vezes para outros comerciantes menores.

Faça Parte desta Mudança Histórica:

Não perca esta oportunidade única de reduzir sua carga tributária e impulsionar o crescimento do seu negócio. Entre em contato conosco hoje mesmo para uma consulta especializada e descubra como podemos ajudar você a se beneficiar plenamente desta nova era tributária.

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