REVISÃO DA VIDA: Como corrigir o benefício?

O STF aprovou a revisão da vida toda, agora resta saber se o leitor tem o direito da revisão e como corrigir o benefício.

Em 1 dezembro de dezembro, o Supremo decidido por 6 a 5 que a possibilidade da revisão das aposentadorias, incluindo todas as contribuições pagas pelo beneficiário.

A discussão entre os ministros considerou o princípio da isonomia. Visto que os mais pobres tendem a ter a trajetória salarial decrescente quando se aproxima o momento da aposentadoria. Também, contribuiu o fato que aqueles que se aposentaram a mais tempo tiveram justamente expurgado do cálculo as primeiras contribuições. Haja vista que hoje a regra é o cálculo integral das contribuições.

Acesso o andamento do RE  1276977  neste link.

A decisão deu nova aplicação a Lei 9.876/99. Essa lei modificou o sistema de cálculo anterior, que apenas considerava as últimas 36 contribuições. Portante, naquela época era comum mais ricos recolher pelo teto apenas nas últimas 36 contribuições. Assim, em 1999, com as novas regras, apenas 80% das maiores contribuições a partir do plano real fariam parte da base de cálculo.

Entretanto, isso criou dois grupos de beneficiários considerando a forma de cálculo do benefício:

X – Regra de Transição: Inscritos no INSS antes de 26 de novembro de 1999. Os salários médios são calculados com base nas 80 maiores contribuições desde julho de 1994.

Y – Regra Geral: Para quem começou a contribuir em 27 de novembro de 1999 – A média é calculada sobre 80% das maiores contribuições.

Quem poderá corrigir o benefício fundado na revisão da vida toda?

A – Os aposentados devem ter iniciado a receber os benefícios a menos de 10 anos, contados do mês seguinte ao recebimento do primeiro pagamento.

B – Quem ainda não se aposentou, pode usufruir da decisão, mas deve ter conquistado o benefício antes da reforma previdenciária de novembro de 2019.

C – Evidência de contribuições anteriores a 1994.

D – Ter recebido qualquer benefício calculado pela Lei 9.876/99.

Quais os Documentos necessários para corrigir o benefício pela revisão da vida toda?

A prova das contribuições anteriores a 1994 é do aposentado. Diante disso, deve apresentar documentos que comprovem os recolhimentos. Para isso pode utilizar o Extrato previdenciário – CNIS.

Qualquer cidadão pode solicitar o serviço ao INSS, que apresenta todos os vínculos trabalhistas e previdenciários constantes no cadastro nacional de Informações Sociais. A solicitação pode ser feita pelo MEU INSS: https://meu.inss.gov.br/

Outras formas de prova são o extrato detalhado do FGTS, carteira de trabalho, contracheques e ficha financeiras das empresas empregadoras. 

Caso não seja encontrado algum período, ele será considerado com a contribuição mínima, ou seja, um salário mínimo. 

 Caso queria mais informações sobre o cálculo você pode acessar nossa página sobre a Revisão da Vida Toda clicando aqui!
 
 
 
Aposentada
Aposentada que possui direito a Revisão da Vida Toda

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