CONFLITO DE DIREITOS NA PANDEMIA: SOLIDARIEDADE X CONFORTO. QUAL PREVALECE?

 Para o Juiz de Araranguá (SC), a negativa de acesso ao supermercado por pessoa sem máscara facial não configura dano à moral, pelo contrário, trata-se de medida de aplauso ao estabelecimento.    O Autor defendia que não havia decreto municipal ou estadual que obrigasse a utilização da máscara facial para acessar o estabelecimento, pelo que devido …

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