Entenda o Novo Imposto Extrafiscal para Mineração

A Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, representa uma mudança significativa na estrutura tributária brasileira, especialmente no que tange à mineração e à introdução do imposto do pecado, ou “Sin Tax”. Esta análise visa elucidar os efeitos práticos dessas mudanças, considerando tanto a tributação do setor de mineração quanto as implicações …

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