EMPRESA TELEFÔNICA OBRIGADA A DEVOLVER EM DOBRO AS MENSALIDADES INDEVIDAMENTE COBRADAS E A RESSARCIR

Acompanhe por que uma empresa telefônica devolveu em dobro as mensalidades cobradas de forma indevida e compensou o que foi feito no Escritório.

Em 2015, o Escritório de Advocacia realizou a portabilidade de uma de suas linhas telefônicas da Embratel para GVT. Entretanto, o serviço não foi implementado. O que aconteceu em razão da necessidade de refazimento da ligação subterrânea da Rua Visconde de Taunay em Joinville. A saber, a ligação havia sido interrompida por um deslizamento, impossibilitando o passamento de novos cabos telefônicos.

Leia o texto e entenda melhor por que a empresa telefônica foi obrigada a devolver em dobro as mensalidadaes indevidas e o ressarcimento.

Muito embora havendo a impossibilidade técnica, a Telefônica iniciou a cobrança mensal do serviço, mesmo este não sendo prestado ao Cliente.

O Escritório de Advocacia BKS buscou a solução amigável durantes 2 anos, porém, a GVT não solucionou a cobrança ilegal cobrada durante o período e ainda acabou não consertando a ligação subterrânea.

Obras realizadas pelo próprio escritório e ingresso da ação:

Não restando outra alternativa, o Escritório acabou realizando as obras físicas necessárias para a substituição do cabeamento telefônico na via. Situação que solucionou o problema.

Com objetivo de ver ressarcidos os valores gastos com os serviços de mão de obra, bem como a devolução em dobro dos valores ilegalmente exigidos a título de mensalidade pela linha defeituosa, o Escritório BKS ingressou com a ação n.º 0325960-63.2016.8.24.0038 no Juizado Especial da Comarca de Joinville.

Desfecho da ação

Sendo que a ação foi julgada procedente, determinou-se a devolução dos valores cobrados indevidamente de forma dobrada e o ressarcimento dos custos com as obras necessárias para ligação do serviço telefônico de modo satisfatório.

A Empresa telefônica optou por não recorrer da sentença. Inclusive, já providenciou o pagamento dos valores da condenação, visto que realmente houve uma cobrança indevida ao Cliente e um incômodo duradouro.

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