Saiba tudo sobre as UFP/UPF dos estados

O que é a Unidade Padrão Fiscal (UPF ou UFP)?

A Unidade Padrão Fiscal (UPF / UFP) serve como indexador, cujo objetivo é oferecer a correção de taxas de impostos cobrados por cada unidade federativa do Brasil. Ou seja, é uma forma de padronizar os impostos dos estados brasileiros.

Sendo assim, valor é corrigido anual ou mensalmente. É válido por 12 meses ou até que seja realizado um novo ajuste. O seu valor é expresso em reais e varia de estado para estado. Por exemplo: no estado do Sergipe, 1 UFP/SE, para janeiro de 2023, equivale a R$ 55,05. 

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Leia nosso texto e saiba tudo sobre as UFP ou UPF. Estamos aqui para te ajudar!

Por que existe uma Unidade Padrão Fiscal (UPF) em vez de apenas dinheiro? 

Como se sabe, o Brasil é um país de dimensão continental, de modo que existe ampla variedade de metodologias e de cobrança em cada tipo de governo ou município. Desta forma, a função da UPF é justamente garantir a padronização de taxas e tributos, tornando os processos mais eficazes. 

A Receita Estadual é responsável por acompanhar e divulgar o valor da Unidade Padrão Fiscal anualmente. Em vista disso, cabe a ela também armazenar o histórico para consultas da população e das próprias organizações brasileiras. Os sites das Secretarias da Fazenda de todos os estados brasileiros estão disponíveis em tabela no nosso site, que você pode acessar no botão logo acima.

Como é calculada a UPF/UFP? 

Como vimos, a Unidade Padrão Fiscal é um indexador definido de maneira mensal, ou até anual, definido geralmente no mês de dezembro do ano anterior. Vale destacar que o cálculo não é aleatório, utilizando de outros indicadores para chegar ao modelo ideal de reajuste. 

IPCA é um desses índices utilizados para o reajuste fiscal. Essa é a sigla para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, uma das principais referências de inflação no Brasil. Isto é, do aumento de preços ao consumidor ao longo do ano. Com base neste indicador, a UPF pode ser calculada e informada nos sites de Secretaria da Fazenda estaduais.

E o UFIR, o que é?

Em resumo, durante as décadas de 1980 e 1990, a hiperinflação atingia o consumidor brasileiro, mas também o próprio governo, visto que todas as suas dívidas estavam sendo calculadas apenas com base na inflação. Com o intuito de evitar tamanha instabilidade, a Unidade Fiscal de Referência (UFIR) foi criada. 

Ela servia para proteger os excessos inflacionários, evitando que as dívidas brasileiras fossem calculadas com base na inflação. Em suma, o índice UFIR foi utilizado como fator de correção para a inflação até o ano 2000, e através da medida provisória (MP) 1.973-67 de 26 de outubro de 2000, ocorreu a extinção da UFIR. Apesar disso, os estados do Rio de Janeiro e Paraíba ainda utilizam o indexador no âmbito estadual.

Quais impostos podem ser corrigidos pelas Unidades Fiscais? 

Por se tratar de um instrumento para controle de impostos estaduais, é justamente sobre esses tributos que ocorre a maioria da aplicação da Unidade Padrão Fiscal (UPF). Abaixo, listamos alguns exemplos sobre os quais a ferramenta é aplicável — lembrando que isso varia de estado para estado brasileiro.

  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): focado em proprietários de veículos, o IPVA é bem conhecido pelo brasileiro que possui um carro. É uma taxa anual aplicada sobre bens automotivos, variando a alíquota de estado para estado; 
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): é um imposto cobrado sobre mercadorias e serviços quando há movimentação estadual. Isto é, entrada ou saída dos mesmos de uma unidade federativa; 
  • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD): O imposto aplicado sobre heranças e doações, o qual temos vídeo em nosso canal no YouTube e em nosso site.
  • Taxas e outros: Ela pode também servir de base de cálculo para atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive dos inscritos em dívida ativa. Entre outros exemplos de impostos e taxas que podem ser cobradas como base a UPF, estão a Taxa de Segurança Pública (Taseg) e a Taxa de Segurança contra Incêndio (Tacin).

Saiba mais:

Temos dois vídeos (até agora) em nosso canal explicando sobre Inventário. Não deixe de conferir! Num deles, falamos de forma geral, e no outro, nos aprofundamos nos Impostos e Taxas do Inventário. Clique aqui e inscreva-se: youtube.com/@BKSAdvocacia

Uma tabela com todas as Secretarias da Fazenda e alguns valores (que podem estar desatualizados, dependendo de quando você está lendo isso) estão disponíveis em nosso outro post relacionado ao tema: ITCMD pelos estados, o que está ligado a um de nossos grandes serviços: inventário. Você pode acessar clicando aqui, ou no botão azul no início deste post!

Por fim, nossa página do Inventário também explica tudo sobre Inventário, judicial e extrajudicial. Confira agora mesmo e entre em contato conosco contando sua situação:

Dúvidas relacionadas as UPF/UFP/UFIR respondidas:

O que são os Indexadores? Para quê servem?

Basicamente, os indexadores (que também chamados de índices de mercado ou indicadores macroeconômicos) são taxas de referência (como as UPF) usadas para acompanhar o desempenho da economia, avaliando tendências de consumo e disponibilidade de crédito no Brasil.

O que é Alíquota?

A alíquota é um percentual usado para calcular o valor final de um imposto que deve ser pago por uma pessoa, física ou jurídica.

Ela está presente no dia a dia de todos os brasileiros, e vale saber que esse valor nem sempre é fixo, ou seja, não existe uma alíquota única para todos os casos.

Quando uma alíquota é aplicada sobre bens, como imóveis, o valor é fixo. Porém, aplicada diretamente sobre a renda, por exemplo, a porcentagem é variável. É a lei que determina como a cobrança desse tipo de imposto será feita.

Fontes: Secretarias das Fazendas dos Estados brasileiros;
https://maisretorno.com/portal/termos/u/unidade-padrao-fiscal-upf
https://www.suno.com.br/artigos/ufir/  
https://www.sef.sc.gov.br/servicos/assunto/45/ITCMD
Luana Martins Lima Pimentel – especialista em economia pela UFSC.
https://www.tesourodireto.com.br/blog/voce-sabe-o-que-sao-indexadores-economicos.htm

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