Advo­gado de Inven­tário em Joinville - EXTRAJUDICIAL E JUDICiAL

Advogados AnjosNossos Advogados em Joinville realizam Inventário em Cartório, Partilha, Testamento e herança. Inclusive, figurando como inventariante judicial e/ou dativo em casos especiais, auxiliando as Famílias Catarinenses em um dos momentos mais tristes de suas vidas que é a perda de um ente querido, o vazio pela ausência da pessoa querida continuará até o final de nossas vidas. A única certeza é que a tristeza passa com o tempo, sendo substituída em nossos corações pela saudade, que é a dor da ausência da companhia da pessoa que tínhamos prazer em conviver.

O que é um Inventário?

Infelizmente, no período de luto é preciso a realização dos procedimentos necessários para divisão dos bens e ativos deixados pelo nosso querido familiar que partiu. O prazo de 2 meses determinado em lei é curto, pois ainda todos os filhos, amigos e os demais familiares estão muito tristes com a partida.   Nessa prazo é necessário iniciar os procedimentos da divisão entre os herdeiros e legatários, isso é o chamado inven­tário, podendo ser judi­cial ou extrajudicial.  Mas se você perdeu este prazo não se preocupe, pois a multa é aplicada sobre o percentual da alíquota podendo variar em Santa Catarina de 0,2% até 4% do valor da avaliação dos bens, já descontada a meação, sendo que nosso escritório calculará o acréscimo, evitando o pagamento superior ao legalmente devido.

Como fazer um Inventário e como buscar um advogado em Joinville?

Nossos advogados realizam os procedimentos necessários para finalização rápida e no menor tempo possível do Inventário, Arrolamento e Partilha. Especializados em processo civil estamos aptos a realizar o Inventário e Partilha em Cartório ou Judicial, seja na mediação de um ótimo acordo, como em uma partilha litigiosa. Levantamos os bens da herança, herdeiros e legatários. Auxiliamos na confecção de testamentos, estabelecendo as divisões e procedimentos necessários para que as vontades e as formas de divisão sejam realizados do modo como o falecido desejava. Entretanto, nos casos de testamentos ilegais defendemos os interesses dos herdeiros, garantido a divisão no percentual legalmente admitido.

Inven­tário Extra­ju­di­cial feito no Cartório

Quando não há menores incapazes, testamento e existe acordo entre os herdeiros da forma como serão divididos os bens deixados pelo ente querido é possível realizar o inventário diretamente em um Cartório de Notas (Tabelionato de Notas), sempre com o auxílio de um advogado. Como não há necessidade de apreciação de um juiz o procedimento pode terminar em poucos dias. O advogado irá auxiliar na preparação da escrit­ura pública garantido que a divisão e os impostos sejam os mais justos possíveis e dentro da legalidade. 

A Lei nº 11.441/2007 alterou dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, possibilitando a realização de Inventário e Partilha por via Administrativa, também nominado de Inventário Extrajudicial. Portanto, o Inventário poderá ser realizado em Cartório quando existir concordância e não houver: testamento e interessado incapaz.

Quanto custa um Inventário?

Nosso Escritório tem realizado inventários desde 2001 e conseguido com um planejamento tributário eficaz economizar centenas de milhares de reais para nossos clientes. O inventário mais barato é o extrajudicial e com um sistema de mediação eficaz é possível em alguns encontros estabelecer entre os herdeiros a maneira mais adequada de divisão, buscando o contentamento de todos com uma divisão rápida e menos onerosa.

São critérios utilizados pelos nossos advogados, para arbitrar nossos honorários, o valor envolvido na partilha, a dificuldade que a mesma representa, incluindo-se quantidade de bens e herdeiros e o tempo estimado na dedicação para a causa. Mas não se preocupe, com a experiência e as técnicas desenvolvidas nestes últimos 16 anos de atuação ininterrupta reduzimos em muito o tempo estimado e a dificuldade na composição entre os herdeiros, podendo assim estabelecer honorários compatíveis com qualquer valor de bens deixados pelo ente querido.

Consulte a possibilidade de parcelamento de nossos honorários através da operadora de cartão de crédito em até 18 vezes nos cartões AMEX, VISA, MARTERCARD, HIPERCARD, HIPER, DINER’S e ELO.

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Inven­tário Judicial

O inventário judicial é o procedimento especial de jurisdição contenciosa que, em regra, visa à liquidação e partilha entre os herdeiros dos bens e direitos do falecido.

O Código de Processo Civil no seu art. 615 disciplina que o requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem estiver na posse e na administração do espólio, no entanto, o art. 616 do mesmo diploma, enumera quais as pessoas que também têm legitimidade concorrente para ingressar com o mesmo: I – o cônjuge ou companheiro supérstite; II – o herdeiro; III – o legatário; IV – o testamenteiro; V – o cessionário do herdeiro ou do legatário; VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; VII – o Ministério Público, havendo herdeiros incapazes; VIII – a Fazenda Pública, quando tiver interesse; IX – o administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge ou companheiro supérstite.

Sendo o autor da herança (pessoa que faleceu e que deixou bens a serem inventariados), brasileiro, ainda que o óbito ocorra no estrangeiro ou de nacionalidade estrangeira será competente a autoridade judiciária brasileira para proceder ao inventário dos bens situados no Brasil (CPC, art. 23, inciso. II). Igual modo, sendo o autor da herança estrangeiro, ainda que o óbito ocorra no território nacional, a autoridade judiciária brasileira não tem competência para processamento do inventário dos bens situados fora do Brasil.

Os herdeiros não respondem por dívidas do autor da herança que sejam superiores ao valor da herança, conforme dispõe o art. 1.792 do Código Civil: “O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados”.

Resumindo, o processo de Inventário é o instrumento de arrecadação de todos os bens deixados pelo de cujus, autor da herança, e que serve para documentar a transferência do patrimônio, originário da herança, que nos termos da legislação civil transmite o domínio e posse a seus herdeiros e sucessores, no momento da abertura da sucessão.

A Diferença entre Inventário, Arrolamento e Alvará?