Advocacia e consultoria em direito públiuco e licitações

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O que é licitação?

A licitação nada mais é do que o conjunto de procedimentos administrativos para licitações ou serviços contratados pela administração pública federal, estadual ou municipal, ou seja, todos os órgãos federais (administrativos porque fazem parte da administração pública). De uma forma mais simples podemos dizer que o governo deve comprar e contratar os serviços conforme as normas legais, portanto a licitação é um processo formal onde há competição entre as partes interessadas.

Nossa equipe

Nossa equipe é composta de profissionais com atuação consolidada no direito administrativo e público, com grande experiência para atender as necessidades de nossos clientes quando contratam com o poder público. Participamos desde a elaboração da proposta, execução dos contratos e sua consumação.

Atuamos na área de consultoria em direito público, de forma preventiva visando garantir o melhor negócio às empresas que contratam junto ao poder público, e no âmbito contencioso administrativo e judicial, como elaborando recursos em processos de licitação ou ações judiciais para exercer o controle externo dos atos administrativos ilícitos decorrentes de abuso de poder ou desvio de conduta em processos licitatórios. 

Nossos serviços incluem:

  • Revisão de propostas de habilitação em processos licitatórios;

  • Revisão e análise de editais de abertura de licitação;

  • Revisão e análise de minutas de contratos administrativos, contratos regidos pelo direito público – primordialmente pela Lei 8.666/93, como de concessão, licitações, convênios, PPP; assessoramento na constituição e estruturação de consórcios para participação em licitações; exame de documentação de concorrentes e impugnação de documentação incorreta;

  • Elaboração de recursos, esclarecimentos e impugnações em processos licitatórios;

  • Defesas em autos de infração;

  • Ajuizamento de ações para anular atos administrativos do poder público eivados de vícios de ilegalidade em processos licitatórios e/ou em contratos administrativos;

  • Elaboração de parecer jurídico.

Caso tenha ficado alguma dúvida sobre licitações, não deixe de entrar em contato com os nossos advogados.

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Pessoas conversando e olhando para telas
Nossos advogados especialistas em direito administrativo estão em constante atualização.