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Inovações em Contratos Digitais: Um Passo Rumo à Modernização Jurídica

O cenário jurídico brasileiro testemunhou um avanço significativo com a promulgação da Lei n.º 14.620/2023, que alterou o Código de Processo Civil (CPC), conferindo uma nova roupagem aos contratos digitais. E a boa notícia? Nossos advogados da BKS estão aqui para garantir que a sua empresa esteja à frente dessa revolução, sem ficar para trás.

Desvende aqui as principais mudanças trazidas pela lei e como elas impactam a formalização de contratos por meio do ambiente digital.

Entenda AS NOVIDADES DOS CONTRATOS DIGITAIS

Clique nas caixas abaixo e veja os pontos importantes.

Executividade dos Contratos Eletrônicos:

A Lei 14.620/2023 incorporou o parágrafo 4º no artigo 784 do CPC, conferindo força executiva aos contratos eletrônicos assinados digitalmente, proporcionando uma segurança jurídica ampliada para as transações eletrônicas1.

Flexibilização da Assinatura Eletrônica:

Com a nova legislação, houve uma flexibilização na utilização da assinatura eletrônica, uma vez que os contratos assinados digitalmente agora são reconhecidos como títulos executivos, facilitando a cobrança e execução dos mesmos2.

Dispensa de Testemunhas:

A lei dispensou a necessidade de incluir duas testemunhas no documento, um avanço que simplifica o processo de formalização dos contratos digitais e reduz a burocracia envolvida nesse tipo de transação34.

Impacto Prático:

Na prática, as alterações promovidas pela Lei n.º 14.620/2023 simplificam e agilizam a formalização de contratos digitais, alinhando o ordenamento jurídico brasileiro às tendências tecnológicas e às demandas do mundo moderno.

Por conseguinte, um marco importante no que diz respeito à modernização da legislação brasileira sobre contratos digitais, trazendo consigo uma série de benefícios tanto para os profissionais do Direito quanto para os cidadãos que recorrem às plataformas digitais para a celebração de contratos.

Por que atualizar seu contrato com a BKS?

📜 Legislação Atualizada:

Nossos especialistas estão inteirados sobre a Lei 14.620/2023 e sabem exatamente como ajustar seus contratos para se adequar às novas regulamentações.

🔒 Segurança Jurídica:

Ao adaptar seu contrato para os padrões da nova lei, você garante uma execução ágil e uma segurança jurídica robusta.

🌐 Compatibilidade com Provedores de Assinatura:

Não importa qual ferramenta ou provedor de assinatura você prefira, nossa equipe pode ajustar seu contrato para qualquer uma delas, garantindo total compatibilidade.

Leia também:

Temos um artigo em nosso Blog BKS que se dedica a esmiuçar o alcance inovador da nova Lei no universo dos contratos digitais no Brasil, sendo o que foi melhorado, provedores de assinatura mais utilizados e segurança dos documentos digitais. Clique no link a seguir para ler: CONTRATOS DIGITAIS E A LEI 14.620/2023: REVOLUÇÃO NA EXECUÇÃO

CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL – O que é, tipos e onde fazer

O certificado digital permite ao seu titular se identificar em mensagem, documento digital ou transação em meio eletrônico. Esse documento é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, uma Autoridade Certificadora (AC), sendo utilizado para comprovar a identidade do cidadão ou empresa em meios eletrônicos e proporcionar uma forma segura e  legal de assinar digitalmente documentos e transações realizadas nesses ambientes.

Benefícios do Contrato Digital Executável:

1. Execução Mais Rápida: Evite atrasos e processos jurídicos demorados.

2. Maior Proteção: Reforce os direitos e deveres de todas as partes envolvidas.

3. Transações Ágeis: Facilite a celebração de contratos e transações em ambiente virtual.

Saber que está em conformidade com a Lei 14.620/2023 garante a tranquilidade que precisa para focar no crescimento de seu negócio.

Photo of a cozy and welcoming environment where individuals of diverse descents are seated on comfortable couches, exploring digital contracts on user-friendly tablets. Plants and soft lighting create a relaxed atmosphere. A friendly guide, using simple visual aids, explains the details of the contracts, ensuring the clients feel informed and at ease.

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