Áreas de Atuação

Nossa equipe é composta de profissionais com atuação consolidada no direito administrativo e público, com grande experiência para atender as necessidades de nossos clientes quando contratam com o poder público. Participamos desde a elaboração da proposta, execução dos contratos e sua consumação.

Atuamos na área de consultoria em direito público, preventivamente, visando garantir o melhor negócio às empresas que contratam junto ao poder público. No âmbito contencioso administrativo e judicial, como elaborando recursos em processos de licitação ou ações judiciais para exercer o controle externo dos atos administrativos ilícitos decorrentes de abuso de poder ou desvio de conduta em processos licitatórios. 

Nossos serviços incluem:

• Revisão de propostas de habilitação em processos licitatórios;

• Revisão e análise de editais de abertura de licitação;

• Revisão e análise de minutas de contratos administrativos, contratos regidos pelo direito público […];

• Elaboração de recursos, esclarecimentos e impugnações em processos licitatórios;

• Defesas em autos de infração;

• Ajuizamento de ações para anular atos administrativos do poder público eivados de vícios de ilegalidade em processos licitatórios e/ou em contratos administrativos;

• Elaboração de parecer jurídico.